Banco de desenvolvimento do espÍrito santo s a

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BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES

CNPJ Nº 28.145.829/0001-00

CONCORRÊNCIA Nº 02/2006

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES, instituição financeira de economia mista, constituída sob forma jurídica de sociedade anônima, com sede na Av. Princesa Isabel, 54, Ed. Caparaó, 12º andar, Centro, Vitória-ES, torna público que realizará licitação, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo TÉCNICA E PREÇO, sob o regime de execução indireta. A documentação e propostas serão recebidas até às 13h00min. do dia 03/10/2006, com início da abertura dos envelopes às 13h15min., observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1 – OBJETO

1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, conforme detalhamento no Anexo I do Edital - Objeto e Especificações Mínimas. Tal contrato poderá ser prorrogado na forma da Lei.

2. Os serviços serão contratados pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

NOTA: O edital poderá ser retirado no 9º andar do Ed. Caparaó, no horário entre 12h00 e 18h00, mediante comprovação, pela empresa interessada, do pagamento da taxa administrativa de R$ 10,00 (dez reais) a ser efetuado na Tesouraria, localizada no 3º andar do mesmo edifício. O funcionamento da Tesouraria é de 10h00 às 16h00.

1. - RECURSOS FINANCEIROS

1. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto desta licitação correrão à conta de recursos próprios do BANDES, independentemente de previsão orçamentária plurianual.

2. - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1. Poderá participar desta Licitação qualquer empresa que desenvolva as atividades objeto desta licitação, que atenda às exigências deste Edital, e que comprove seu registro ou inscrição na entidade profissional competente na forma da Lei.

2. Estará impedida de participar desta Licitação empresa ou grupo econômico do qual empregado ou membro dos órgãos da administração do BANDES seja sócio, detenha participação acionária ou participe de alguma forma de sua administração.

3. Igualmente não poderá participar da Licitação empresa ou grupo econômico que esteja inadimplente com compromissos decorrentes de financiamentos concedidos pelo BANDES, ou que tenha sido penalizada com rescisão de contrato de fornecimento de bens ou prestação de serviços nos 02 (dois) anos anteriores à data prevista para a abertura da presente licitação.

4. Não serão admitidas nesta licitação empresas em regime de consórcio, nem a subcontratação parcial ou total dos serviços.

5. Os impedimentos porventura existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.

3. - DAS PROPOSTAS

1. As propostas visando suprir o objeto desta licitação deverão ser apresentadas pelas licitantes em 03 (três) envelopes, conforme disposto no item 8 deste edital, a saber:

a) Envelope 01 – Documentação de HABILITAÇÃO.

a) Envelope 02 – Documentação contendo a PROPOSTA TÉCNICA.

b) Envelope 03 – Documentação contendo a PROPOSTA DE PREÇOS.

4. - HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01

1. A Licitante interessada, para habilitar-se a participar do presente certame, apresentará a documentação a seguir relacionada:

5.1.1 – Habilitação Jurídica:

a) Registro Comercial, no caso de empresário;

b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e respectivas alterações, devidamente registrados na Junta Comercial. No caso de sociedade por ações e demais sociedades empresárias que elejam seus administradores em atos apartados, deverão apresentar tais documentos devidamente registrados na Junta Comercial;

c) Inscrição no registro competente do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou não empresárias, acompanhado de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

5.1.2 – Habilitação Fiscal:

a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Inscrição no Cadastro Municipal, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado;

c) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União, expedida mediante certidão unificada em conformidade com o Decreto nº 5.512, de 15.08.2005;

d) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, de Tributos e Contribuições Estaduais, emitida pelo Estado da Federação do domicílio ou da sede da Licitante;

e) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação, comprovando a regularidade perante a Fazenda Municipal;

f) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

g) Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, comprovando a regularidade perante a Seguridade Social

5.1.3 – Qualificação Econômico-Financeira:

a) Certidão Negativa de Pedido de Falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, ou de Execução Patrimonial, expedida pelo Cartório do domicílio da pessoa física, emitida até 60 (sessenta) dias anteriores à data da entrega dos envelopes. a.1) Apresentar, também, Certidão da Corregedoria do Tribunal de Justiça, informando quais são os cartórios distribuidores da sede da licitante que são competentes para expedir as certidões acima;

b) Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei. b.1) Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço em Diário Oficial ou jornal de grande circulação da sede da Licitante. b.2) Para Sociedades Limitadas, cópias autenticadas e devidamente registradas, das atas de reunião ou de assembléia que tiverem aprovado o balanço patrimonial, nos termos da Lei 10.406/02. b.3) Para as demais empresas, cópias legíveis e autenticadas das páginas do Livro Diário, onde foram transcritos o Balanço Patrimonial e a demonstração do resultado do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e de encerramento registrados na Junta Comercial. b.4) As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenham Balanço de final de exercício, deverão apresentar Demonstrações Contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência.

c) Índice de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) igual ou maior que um ( = ou > 1), apurado através das seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo; SG = Ativo Total / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo; LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante.

5.1.4 - Os certificados e provas de regularidades acima serão supridos mediante certidões emitidas pelos respectivos órgãos ou obtidos através da internet (os da internet sujeitos a confirmação). Os demais documentos podem ser apresentados em cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original para conferência pela CPL.

5.1.5 - Certidões que não tragam expressamente o prazo de validade serão consideradas válidas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.

5. - PROPOSTA TÉCNICA – ENVELOPE Nº 02

1. A licitante deverá apresentar cópia autenticada do seu Registro no CRA – Conselho Regional de Administração, acompanhada da Certidão de Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho das Atividades de Administração. Caso a licitante vencedora tenha sede em outro Estado da Federação, deverá apresentar registro secundário no CRA do Espírito Santo, em conformidade com as disposições legais.

NOTA: Sugerimos às licitantes informarem-se antecipadamente com o CRA-ES, pelo telefone (27) 2121-0500, como proceder para atender o item 6.1, de modo que tenham tempo hábil para a assinatura do contrato conforme item 12 do edital.

2. A documentação exigida objetiva comprovar a idoneidade técnica da licitante, ou seja, aferir a sua capacidade técnica de executar o objeto deste Edital. O Envelope nº 2 deverá conter:

a) Comprovação de atuação no mercado prestando serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas. Este tempo será contado a partir da data de registro da empresa na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Físicas e Jurídicas e comprovado pelos documentos relacionados no item 5.1.1;

b) Comprovação, mediante a apresentação de pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que a licitante presta ou prestou serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas, com boa qualidade e satisfatório desempenho:

• utilizando arquitetura em 03 camadas, linguagem de programação Delphi versão 5, banco de dados MS SQL Server 2000, servidor de transações Microsoft (MTS/COM+) e middleware Midas;

• em sistemas integrados com um mínimo de 10.000 (dez mil) pontos de função, sendo que um mínimo de 6.000 pontos de função já entregues pela licitante.

• utilizando a métrica FPA – Function Point Analisys para dimensionamento dos serviços de desenvolvimento e manutenção executados;

Obs: Os atestados podem ser apresentados separadamente por item ou contemplando mais de um item, desde que se cumpra a exigência contida no Edital de apresentar, um mínimo de 1 (um) atestado para cada um dos itens acima contidos.

c) Declaração da licitante de que possui em seu quadro técnico pelo menos 26 (vinte e seis) profissionais especializados disponíveis para prestação dos serviços objeto deste Edital, sendo:

• 10 (dez) Analistas de Sistema;

• 14 (quatorze) Programadores;

• 01 (um) Administrador de Configurações de software;

• 01 (um) Administrador de Banco de Dados.

d) Currículos dos 26 (vinte e seis) profissionais da empresa licitante que atendem a alínea “c” acima:

• o Administrador de Configurações de software deverá possuir e comprovar:

o certificação MCP (Microsoft Certified Professional) 70-290 – Gerenciando e Mantendo um Ambiente Microsoft Windows Server 2003;

o experiência mínima de 01 (um) ano;

• os Analistas de Sistemas apresentados deverão estar enquadrados em uma das 3 (três) categorias a seguir (comprovar):

o Categoria I

• curso superior completo de Engenharia da Computação, Ciência da Computação ou Sistemas de Informação;

• experiência mínima de 03 (três) anos;

o Categoria II

• qualquer outro curso superior completo;

• experiência mínima de 04 (quatro) anos;

o Categoria III

• curso médio completo;

• experiência mínima de 05 (cinco) anos;

• o Administrador de Banco de Dados deverá comprovar:

o certificação MCP (Microsoft Certified Professional) 70-228 – Instalando, configurando e administrando o Microsoft SQL Server 2000 Enterprise Edition;

o experiência mínima de 01 (um) ano;

• os Programadores deverão comprovar:

o curso médio completo;

o experiência mínima de 02 (dois) anos;

• todos os profissionais acima deverão anexar cópias autenticadas dos respectivos Diplomas ou Certificados de Conclusão de curso (Superior ou Médio, conforme exigido) em entidade de ensino reconhecida pelo MEC;

• a experiência profissional mínima deverá ser comprovada através de cópia autenticada de um dos documentos relacionados abaixo,

o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

o no mínimo 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado;

• deverá ser comprovada, para pelo menos 50% dos profissionais acima, vínculo profissional com a empresa licitante por um período mínimo de 01 ano, na data da publicação desse edital, através de cópia autenticada de um dos documentos relacionados abaixo,

o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

o 01 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que o profissional lhe presta ou prestou serviços na qualidade de membro da equipe da licitante, no mínimo pelo período especificado;

• os profissionais relacionados conforme a alínea “c” acima deverão apresentar declaração de que não se apresentarão como pertencente ao quadro de qualquer outra empresa que participar neste processo licitatório;

e) Declaração da empresa licitante de que, se vencedora do processo licitatório,

• disponibilizará 20 (vinte) dos profissionais apresentados conforme a alínea “c” acima, sendo 07 (sete) analistas de sistema, 11 (onze) programadores, 01 (um) Administrador de Configurações de software e 01 (um) Administrador de Banco de Dados, para a execução dos serviços objeto deste edital nas dependências do BANDES, de acordo com a Metodologia de Desenvolvimento descrita no Anexo III;

• tem ciência de que, para a execução dos serviços, não poderá disponibilizar profissional não pertencente ao grupo apresentado conforme a alínea “d” acima sem a prévia anuência por escrito do BANDES;

f) Declaração de possuir Capacidade Técnica de liberar, no mínimo:

• 600 PF/mês referente a desenvolvimento de sistema em novas funcionalidades.

• 600 PF/mês referente à manutenção de sistema em funcionalidades já existentes.

g) Declaração de que todos os profissionais usarão:

• uniforme em cores diferentes dos padrões do BANDES;

• crachá contendo o logotipo da licitante, fotografia, nome, função, números dos principais documentos.

3. Os critérios de valorização (pontuação) da proposta técnica estão definidos no Anexo II Metodologia de Avaliação de Propostas.

4. Todos os atestados de capacidade técnica terão, obrigatoriamente, registro na entidade profissional competente, conforme § 1º do artigo 30 da Lei 8.666/93.

6. - PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 03

1. O Envelope nº 3 deverá conter a PROPOSTA DE PREÇOS da licitante para a execução dos serviços objeto deste edital, cujos valores serão expressos em real. A proposta deve discriminar o valor por Ponto de Função cobrado para Desenvolvimento de Sistemas, já incluídos todos os custos com pessoal, encargos sociais, impostos e taxas legais cabíveis, deslocamentos e estadas de pessoal, e outras despesas relacionadas com a realização dos serviços. Os preços dos demais serviços serão definidos de acordo com a Tabela a seguir:

| |Serviço |Critério de |Valor relativo |

| | |Aferição |ao PF de |

| | | |Desenvolvimento |

|1 |Desenvolvimento de Sistemas |Por Ponto |1 |

| | |de Função | |

|2 |Manutenção de Sistemas |Por Ponto |0,35 do item 1 |

| | |de Função | |

|3 |Administração de Configurações de Software |Por hora |0,15 do item 1 |

|4 |Administração de Banco de Dados |Por hora |0,15 do item 1 |

2. A tabela acima será utilizada apenas para aferir a pontuação da Proposta Comercia das licitantes; ela não representa qualquer estimativa de volume de serviços.

3. Os critérios de valorização (pontuação) da PROPOSTA DE PREÇOS estão definidos no Anexo II Metodologia de Avaliação de Propostas.

4. Os preços ajustados são fixos, podendo ser reajustados ao final de cada ano contratual, com base na variação efetiva dos custos, apurada com base em Planilha de Custo e Formação de Preços, reajuste este limitado à variação do IPCA da FIPE, ocorrida entre o mês anterior ao da aplicação do reajuste e o do mesmo mês do ano anterior.

5. Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme dispõe a Lei.

7. - ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES

1. Deverão ser entregues fechados e serem protocolados até o dia 03/10/2006, às 13:00 horas, no Protocolo Geral do BANDES, no térreo do Ed. Caparaó, na Av. Princesa Isabel, 54, Vitória-ES, contendo, em seu interior, os documentos conforme item 4 deste edital. Os envelopes constarão, em suas partes externas frontais, as identificações abaixo, mantendo sempre o padrão especificado a seguir:

LICITAÇÃO

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A – BANDES

CONCORRÊNCIA Nº 02/2006

RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE

ENVELOPE Nº 01 OU Nº 02 OU Nº 03 ( DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO OU PROPOSTA TÉCNICA OU PROPOSTA DE PREÇOS )

2. ATENÇÃO: Todas as vezes que a licitante / interessada encaminhar correspondências referentes a documentação, propostas, cadastramentos, consultas, impugnações, recursos etc., deve adotar o padrão acima especificado. A expressão “LICITAÇÃO” deverá ser grafada na forma “Times New Roman”, tamanho 36, e as demais informações em “Times New Roman”, tamanho 12, em negrito e moldura, conforme modelo acima.

3. Os envelopes de número 01 serão abertos no mesmo dia, a partir das 13 horas e 15 minutos, em sessão pública, no Auditório do BANDES, no 8º andar do Ed. Caparaó, no endereço do preâmbulo. Solicitamos a presença dos representantes das Licitantes, devidamente credenciados, para agilizarmos o processo de abertura e julgamento das propostas.

8. - PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO

1. A CPL receberá do protocolo os envelopes das licitantes ainda lacrados e em sessão pública procederá à abertura dos envelopes.

2. Em seguida será dada vista dos documentos às licitantes para que procedam, se quiserem, ao seu exame e se utilizem de faculdades outras previstas em lei.

3. Todos os documentos e envelopes serão rubricados pelos representantes das licitantes presentes e pela CPL.

4. Concluída a fase de julgamento da Habilitação, a CPL em reunião previamente marcada e comunicada às licitantes procederá à abertura do envelope nº 2 das empresas habilitadas, sendo também devolvidos fechados, aos concorrentes inabilitados, os envelopes contendo as respectivas propostas técnicas e de preços.

5. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, excluídas as causas que ensejaram a inabilitação ou a desclassificação.

9. - CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O critério de julgamento adotado pelo BANDES é o de TÉCNICA E PREÇO, atendidas as especificações do Edital, obedecendo qualificação e classificação que se dará pela ordem decrescente das avaliações finais (AF) apuradas e aceitáveis pela CPL na forma prevista no Anexo II e que seja, ao final, a proposta que obtiver a maior avaliação final (AF).

10. – RECURSOS

1. Os recursos em relação a esta licitação deverão ser dirigidos ao BANDES, por escrito, conforme art. 109, da Lei 8.666/93, de 21.06.93, somente sendo acolhidos quando de acordo com os termos daquele artigo.

2. Para os fins do disposto neste item, a hierarquia administrativa do BANDES, em ordem crescente, é a seguinte:

a) Comissão Permanente de Licitação;

b) Diretor de Administração e Finanças.

11. - DO CONTRATO – PRAZO PARA ASSINATURA.

1. Após homologação do resultado final, será celebrado contrato com a licitante adjudicatária, para o desenvolvimentos dos serviços que compõem o objeto deste Edital até o 3º (terceiro) dia útil seguinte ao instrumento convocatório.

2. O prazo fixado no subitem anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando for feita solicitação escrita pelo adjudicatário durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

12. - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. O pagamento das Notas Fiscais/Faturas, devidamente atestados pelo responsável, será efetuado mediante depósito bancário na conta-corrente da contratada indicada na proposta de preços.

2. O BANDES disporá de um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para providenciar o pagamento.

3. A conferência da Nota Fiscal será efetuada pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, confirmando que o fornecimento foi executado na forma contratada.

4. O documento de cobrança rejeitado por erros ou incorreções, será devolvido ao contratado, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de sua apresentação.

5. Os documentos de cobrança, escoimados das causas que motivaram a rejeição, deverão ser reapresentados num prazo máximo de 03 (três) dias úteis.

6. Em caso de rejeição da Nota Fiscal/Fatura, motivada por erro ou incorreções, o prazo de 5 (cinco) dias úteis disposto no item 13.2 passará a ser contado a partir da data de sua reapresentação.

7. Acompanhando a Nota Fiscal/Fatura deverão ser apresentadas mensalmente as comprovações da situação de regularidade da empresa junto ao INSS, FGTS e ISS, mediante apresentação dos originais das guias já quitadas para serem fotocopiadas por empregado do Bandes e arquivadas no processo, devolvendo-se em seguida os originais.

8. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidades ou inadimplemento, sem que isso gere direito ao pleito de atualização.

9. Se devidas, serão procedidos nos pagamentos a serem efetuados, retenções na fonte de conformidade com os procedimentos previstos na Instrução Normativa Conjunta SRF/SFN/SFC n.º 04 de 18/08/97, publicada no DOU de 20/08/97. Caso a Contratada seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar junto com a Fatura, a cópia do Termo de Opção.

13. – PENALIDADES

1. Pela inexecução do contrato, erro ou demora na execução, ou pelo descumprimento de obrigações nele assumidas, ou ainda pelo não atendimento ao chamamento para assinatura do contrato, a Contratada será penalizada, sendo-lhe garantida prévia defesa, com as seguintes sanções:

14.1.1 – Advertência;

14.1.2. – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratado, recolhida em até 15 (quinze) dias da comunicação oficial;

14.1.3 – Suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com o BANDES por prazo não superior a 02 (dois) anos ou até que seja promovida a sua reabilitação;

14. - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Diretor de Administração e Finanças homologará o resultado do julgamento e da adjudicação do objeto desta licitação à licitante vencedora.

15. - DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O BANDES não se responsabilizará por propostas ou documentos entregues fora do prazo estipulado no item 8 do edital.

2. Ficará ressalvado ao BANDES o direito de, por despacho motivado, de que dará ciência às licitantes, revogar ou anular esta Licitação, se verificadas razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a medida, sem que caibam às Licitantes direitos, vantagens, reclamações e/ou indenizações, seja a que título for.

3. Se, por ocasião do julgamento, da elaboração do contrato ou da execução dos serviços ficar comprovada a existência de irregularidades que denunciem dolo, má-fé ou grave omissão no cumprimento das obrigações inerentes à execução dos serviços por parte das Licitantes ou da Contratada, estas, sem prejuízo das cominações legais cabíveis e a critério do BANDES, ficarão impedidas de participar de outras licitações no Banco.

4. A participação na licitação implica aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital.

5. Poderá a Comissão Permanente de Licitação, no interesse do BANDES e a seu critério, relevar omissões puramente formais, desde que não comprometam a lisura e o caráter competitivo da licitação.

6. É facultada à Comissão de Licitações ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sem entretanto incluir documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

7. Após a fase de habilitação não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

8. Comunicações e possíveis convocações para reuniões serão feitas via fax às Licitantes. O resultado do julgamento das propostas será divulgado no D.O.E.S., salvo se estiverem presentes os representantes de todas as licitantes.

9. Caso a Licitante se faça representar por terceiros na presente licitação, deverá apresentar, por ocasião do início da 1ª reunião, os mandatos respectivos (público ou particular), ou Carta-Credencial, conforme modelo (Anexo IV).

10. Todos os produtos gerados em decorrência do desenvolvimento do objeto deste edital, inclusive os códigos fontes, serão de propriedade exclusiva do BANDES.

16. - DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA EM ANEXO

- ANEXO I (Objeto e Especificações Mínimas);

- ANEXO II (Metodologia de Avaliação das Propostas)

- ANEXO III (Metodologia de Desenvolvimento/Manutenção do Sistema);

- ANEXO IV (Modelo de carta-credencial);

- ANEXO V (Modelo de declaração)

- ANEXO VI (Minuta de contrato)

18 - ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES

Eventuais esclarecimentos e informações às LICITANTES serão dados pelos telefones (27) 3331-4402 e (27) 3331-4395, nos dias úteis, das 12:00 às 18:00 horas.

MARCOS VIANNA

Gerente de Recursos Humanos e

Serviços Administrativos

ANEXO I

(CONCORRÊNCIA Nº 02/2006)

OBJETO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

OBJETO

Contratação, por um período de 24 meses, de empresa especializada para prestação de serviços na área de informática, visando:

Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas – serviços para adicionar novas funcionalidades e corrigir problemas no Sistema Corporativo SISOPERA, Sistema CREDFOR e Sistema de Informações Gerenciais, incluindo a gerência das configurações das versões dos sistemas e a administração das bases de dados.

1. Composição dos Sistemas.

1. Sistema Corporativo SISOPERA

Sistema desenvolvido em 3 camadas: cliente com interface gráfica Delphi versão 5, camada de negócios utilizando servidor de transações da Microsoft (MTS/COM+), objetos de negócio Delphi versão 5, utilizando middleware Midas e banco de dados SQL-Server 2000. Trabalha de forma distribuída, em ambiente de computadores de pequeno e médio porte (micros e servidores).

Atualmente é constituído por 39 (trinta e nove) aplicativos de software ou módulos operando de forma integrada e compartilhando a mesma base corporativa de dados, contemplando todo o processo operacional de concessão de crédito, nas suas diversas fases, desde a articulação até o controle financeiro das operações de crédito.

Com aproximadamente 45.500 pontos de função, ele contempla os seguintes grupos de módulos:

Infra-estrutura: Apoio; Cotações & Índices; Segurança; Serviços, totalizando 3.170 pontos de função.

Gerenciais: Central de Risco BACEN; Consultas Econômico-Financeiras; Contact Center; Gestão Comercial; Gestão Estratégica; IFT, totalizando 1.824 pontos de função.

Operacionais: Análise; Articulação; Cadastro; Contratação; Documentação; FUNDAP; Incentivos Fiscais; Instrumento Decisório; Matriz de Crédito e Risco; NossoCrédito; Planejamento; Projetos; Protocolo; RECOR; Solicitação de Financiamento via Web; Solicitação FUNDAP via Internet, totalizando 21.198 pontos de função.

Administrativo/contábil: Imóveis Não de Uso, com 270 pontos de função.

Contábeis/financeiros: Apropriação; CDB; Capitalização; Caução FUNDAP; Cobrança; Contabilidade; DV/OP; Liberação; Renegociação; Tesouraria, totalizando 19.063 pontos de função.

2. CREDFOR

O CREDFOR é um sistema de crédito, por meio de leilão eletrônico e certificação digital, para atender empresas do Espírito Santo, fornecedoras de produtos e serviços a empresas âncoras (grandes empresas).

Foi desenvolvido em Java e roda sob o JBoss na plataforma Linux Red Hat Enterprise 4 AS.

O sistema é composto por 8 (oito) módulos: Segurança e Auditoria; Publicações e Relatórios Gerenciais; Leilão; Liquidação Financeira; Documentação; Participantes; Clientes; Certificação, que somam aproximadamente 1.100 pontos de função.

3. Sistema de Informações Gerenciais

O Sistema de Informações Gerenciais utiliza tecnologias de Business Intelligence (BI) e é composto apenas pelo módulo de Controladoria, com um total de 1000 pontos de função.

Os dados que alimentam o sistema são extraídos principalmente através de procedimentos DTS no banco SQL Server do Sisopera e são carregados em um banco de dados Oracle 10g, suportado por um servidor na plataforma Windows 2003 Server. As transformações nos dados são feitas através de stored procedures escritas em Java no banco de dados Oracle.

A administração dos metadados é feita através da ferramenta Oracle Discoverer Administrator e a manipulação dos dados pelo usuário final é feita através de navegadores Web acessando a ferramenta Oracle Discoverer, instalada no mesmo servidor do banco de dados Oracle. Alguns poucos usuários manipulam os dados através da ferramenta Oracle Discoverer Desktop.

Foi desenvolvido em Oracle Enterprise 10g e roda na plataforma Windows 2003.

4. DISPOSIÇÃO GERAL

O BANDES reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar qualquer dos softwares que previamente definiu para a execução dos serviços objeto do Edital.

AMBIENTE TECNOLÓGICO

1. Metodologia de Desenvolvimento

Vide Anexo III

2. Plataforma de Hardware

 

É constituída de 15 servidores Intel, entre eles:

• Servidor de banco de dados SQL com 4 processadores e 8 GB de memória e 1 TB de discos;

• Servidor de banco de dados Oracle com 2 processados e 8 GB de memória e 1 TB de discos;

• Servidor de aplicações Java com 2 processados e 8 GB de memória e 1 TB de discos;

• Servidor de transações para SQL com 4 processadores e 4 GB de memória;

• Servidor para BI com 2 processadores e 4 GB de memória;

2. Forma de Pagamento

Para efeito de pagamento dos serviços, o BANDES utilizará um sistema de autorização e validação de serviços, que permitirá a certificação dos serviços a serem pagos mensalmente.

O pagamento dos serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistema e suporte ao ambiente e providenciado pelo BANDES no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal de Prestação de Serviços pela CONTRATADA. A Nota Fiscal deverá vir acompanhada dos comprovantes de pagamento do FGTS e do INSS do mês anterior ao do faturamento relativos aos seus técnicos alocados nos serviços, observado o seguinte:

a) O faturamento de cada mês será equivalente ao somatório do total de horas e/ou Pontos de Função trabalhados correspondentes aos serviços concluídos, aceitos e validados pelo Gestor do Projeto (usuário final);

b) As manutenções corretivas em funcionalidades desenvolvidas e implementadas pela empresa contratada serão realizadas sem ônus para o BANDES. Entende-se por manutenção corretiva todo e qualquer acerto ou ajuste decorrente do mau funcionamento da aplicação, ou seja, de funcionamento em desacordo com as especificações técnicas e funcionais aprovadas pelo BANDES;

c) As horas trabalhadas deverão ser compatíveis com o número de horas previstas e/ou pontos de função, nas Solicitações de Manutenção, exceto se um fato novo vier a criar a necessidade de reavaliação dos tempos anteriormente estimados;

A aceitação e validação dos serviços executados pela CONTRATADA dar-se-á após a verificação do seu conteúdo por parte do BANDES após a realização de testes que comprovem a conformidade dos produtos gerados com as especificações técnicas acordadas previamente com o usuário e aprovadas na própria Solicitação de Manutenção;

ANEXO II

(CONCORRÊNCIA 02/2006)

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

|1 |Nota de Compatibilidade – NC (Peso 3) |(50 a 570 pontos) |

| | | |

|1.1 |Comprovação de que a empresa atua no mercado prestando serviços de desenvolvimento e manutenção de |(10 a 40 pontos) |

| |sistemas há: | |

|a | até 03 (três) anos |= 10 pontos |

|b |de 04 (quatro) a 06 (seis) anos |= 20 pontos |

|c |de 07 (sete) a 09 (nove) anos |= 30 pontos |

|d |de 10 (dez) anos ou mais |= 40 pontos |

| | | |

| | | |

|1.2 |Comprovação de que a empresa presta ou prestou serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas em 3|(40 a 210 pontos) |

| |camadas: cliente com interface gráfica Delphi versão 5, camada de negócios utilizando servidor de | |

| |transações da Microsoft (MTS/COM+), objetos de negócio Delphi versão 5, utilizando middleware Midas e | |

| |banco de dados SQL-Server 2000: | |

| | | |

|1.2.1 |durante um período ininterrupto de: (períodos não sobrepostos) |(10 a 30 pontos) |

|a |01 (um) (mínimo) ou 02 (dois) anos |= 10 pontos |

|b |03 (três) ou 04 (quatro) anos |= 20 pontos |

|c |05 (cinco) anos ou mais |= 30 pontos |

| | | |

|1.2.2 |envolvendo um número de analistas correspondente a: |(10 a 30 pontos) |

|a |02 (dois) (mínimo) ou 03 (três) |= 10 pontos |

|b |04 (quatro) ou 05 (cinco) |= 20 pontos |

|c |06 (seis) ou mais |= 30 pontos |

| | | |

|1.2.3 |num sistema único com tamanho total correspondente a: |(10 a 30 pontos) |

|a |10.000 Pontos de Função – PF (mínimo) |= 10 pontos |

|b |20.000 Pontos de Função – PF |= 20 pontos |

|c |30.000 Pontos de Função – PF ou mais |= 30 pontos |

| | | |

|1.2.4 |já tendo sido entregue um total de: |(10 a 30 pontos) |

|a |6.000 Pontos de Função – PF (mínimo) |= 10 pontos |

|b |12.000 Pontos de Função – PF |= 20 pontos |

|c |18.000 Pontos de Função – PF ou mais |= 30 pontos |

| | | |

|1.2.5 |cobrindo as áreas comercial, operacional, contábil e financeira: |(0 a 90 pontos) |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |De empresa de fora do ramo bancário |= 30 pontos |

|c |De banco comercial |= 60 pontos |

|d |De banco ou agência de desenvolvimento |= 90 pontos |

| | | |

|1.3 |Experiência dos Analistas disponibilizados conforme alínea “e” do item 6.2: |(0 a 150 pontos) |

| | | |

|1.3.1 |Pelo menos 02 (dois) Analistas com experiência na arquitetura em 3 camadas: cliente com interface |(0 a 30 pontos) |

| |gráfica Delphi versão 5, camada de negócios utilizando servidor de transações da Microsoft (MTS/COM+), | |

| |objetos de negócio Delphi versão 5, utilizando middleware Midas e banco de dados SQL-Server 2000 por um | |

| |período de: | |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) ou 02 (dois) anos |= 10 pontos |

|c |03 (três) ou 04 (quatro) anos |= 20 pontos |

|d |05 (cinco) anos ou mais |= 30 pontos |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

|1.3.2 |Pelo menos 02 (dois) Analistas com experiência nas áreas comercial, operacional, contábil e financeira |(0 a 90 pontos) |

| |de empresa do ramo bancário por um período de: | |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) ou 02 (dois) anos |= 30 pontos |

|c |03 (três) ou 04 (quatro) anos |= 60 pontos |

|d |05 (cinco) anos ou mais |= 90 pontos |

| | | |

|1.3.3 |Pelo menos 01 (um) Analista com experiência em Business Intelligence (BI) por um período de: |(0 a 15 pontos) |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) ou 02 (dois) anos |= 05 pontos |

|c |03 (três) ou 04 (quatro) anos |= 10 pontos |

|d |05 (cinco) anos ou mais |= 15 pontos |

| | | |

|1.3.4 |Pelo menos 01 (um) Analista com experiência em Java sob JBoss por um período de: |(0 a 15 pontos) |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) ou 02 (dois) anos |= 05 pontos |

|c |03 (três) ou 04 (quatro) anos |= 10 pontos |

|d |05 (cinco) anos ou mais |= 15 pontos |

| | | |

|1.4 |Experiência dos Programadores disponibilizados conforme alínea “e” do item 6.2: |(0 a 150 pontos) |

| | | |

|1.4.1 |Pelo menos 06 (seis) dos Programadores com experiência em desenvolvimento para arquitetura em 3 camadas:|(0 a 30 pontos) |

| |cliente com interface gráfica Delphi versão 5, camada de negócios utilizando servidor de transações da | |

| |Microsoft (MTS/COM+), objetos de negócio Delphi versão 5, utilizando middleware Midas e banco de dados | |

| |SQL-Server 2000 por um período de: | |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) ou 02 (dois) anos |= 10 pontos |

|c |03 (três) ou 04 (quatro) anos |= 20 pontos |

|d |05 (cinco) anos ou mais |= 30 pontos |

| | | |

|1.4.2 |Pelo menos 06 (seis) dos Programadores com experiência nas áreas comercial, operacional, contábil e |(0 a 90 pontos) |

| |financeira de empresa do ramo bancário por um período de: | |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) ou 02 (dois) anos |= 30 pontos |

|c |03 (três) ou 04 (quatro) anos |= 60 pontos |

|d |05 (cinco) anos ou mais |= 90 pontos |

| | | |

|1.4.3 |Pelo menos um Programador com experiência em Business Intelligence (BI) por um período de: |(0 a 15 pontos) |

| | | |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) ou 02 (dois) anos |= 05 pontos |

|c |03 (três) ou 04 (quatro) anos |= 10 pontos |

|d |05 (cinco) anos ou mais |= 15 pontos |

| | | |

|1.4.4 |Pelo menos um Programador com experiência em Java sob JBoss por um período de: |(0 a 15 pontos) |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) ou 02 (dois) anos |= 05 pontos |

|c |03 (três) ou 04 (quatro) anos |= 10 pontos |

|d |05 (cinco) anos ou mais |= 15 pontos |

| | | |

| | | |

|1.5 |Certificação do Administrador de Banco de Dados |(0 a 10 pontos) |

| | | |

| | | |

| | | |

|1.5.1 |Certificação MCP - Microsoft 70-229 - Planejando e implementando bancos de dados com Microsoft SQL |(0 a 10 pontos) |

| |Server 2000 Enterprise Edition; | |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |Possuir |= 10 pontos |

| | | |

| | | |

|1.6 |Certificação do Administrador de Configurações de Software |(0 a 10 pontos) |

| | | |

|1.6.1 |Certificação MCP - Microsoft 70-291 – Implementando, manuseando e mantendo uma infra-estrutura de rede |(0 a 10 pontos) |

| |com Microsoft Windows Server 2003 | |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |Possuir |= 10 pontos |

| | | |

| |Observações: | |

|1) |Ficará automaticamente desclassificada a licitante que não atingir a pontuação mínima exigida em | |

| |qualquer item, quer de Compatibilidade, quer de Serviços; | |

|2) |Todos os tempos devem ser apresentados em anos inteiros, desprezando-se as frações; | |

| | | |

| | | |

|2 |Nota de Serviços – NS (Peso 7) |(30 a 290 pontos) |

| | | |

|2.1 |Número de Analistas disponibilizados para a execução do objeto deste Edital: |(0 a 80 pontos) |

| | | |

|2.1.1 |com experiência mínima de 01 (um) ano na arquitetura em 3 camadas: cliente com interface gráfica Delphi |(0 a 40 pontos) |

| |versão 5, camada de negócios utilizando servidor de transações da Microsoft (MTS/COM+), objetos de | |

| |negócio Delphi versão 5, utilizando middleware Midas e banco de dados SQL-Server 2000: | |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) a 03 (três) |= 10 pontos |

|c |04 (quatro) a 06 (seis) |= 30 pontos |

|d |07 (sete) ou mais |= 40 pontos |

| | | |

|2.1.2 |com experiência nas áreas comercial, operacional, contábil e financeira de empresa do ramo bancário: |(0 a 40 pontos) |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) a 03 (três) |= 10 pontos |

|c |04 (quatro) a 06 (seis) |= 30 pontos |

|d |07 (sete) ou mais |= 40 pontos |

| | | |

|2.2 |Número de Programadores disponibilizados para a execução do objeto deste Edital: |(10 a 130 pontos) |

| | | |

|2.2.1 |com experiência mínima de 01 (um) ano na arquitetura em 3 camadas: cliente com interface gráfica Delphi |(10 a 40 pontos) |

| |versão 5, camada de negócios utilizando servidor de transações da Microsoft (MTS/COM+), objetos de | |

| |negócio Delphi versão 5, utilizando middleware Midas e banco de dados SQL-Server 2000: | |

|a |04 (quatro) (mínimo) a 06 (seis) |= 10 pontos |

|b |07 (sete) a 09 (nove) |= 30 pontos |

|c |10 (dez) ou mais |= 40 pontos |

| | | |

|2.2.2 |com experiência nas áreas comercial, operacional, contábil e financeira de empresa do ramo bancário: |(0 a 90 pontos) |

|a |Não possuir |= 0 pontos |

|b |01 (um) (mínimo) a 04 (quatro) |= 30 pontos |

|c |05 (cinco) a 08 (oito) |= 60 pontos |

|d |09 (nove) ou mais |= 90 pontos |

| | | |

| | | |

|2.3 |Média de experiência comprovada dos Analistas disponibilizados para a execução do objeto deste Edital: |(10 a 40 pontos) |

|a |3 (três) anos (mínimo) |= 10 pontos |

|b |4 (quatro) anos |= 30 pontos |

|c |5 (seis) anos ou mais |= 40 pontos |

| | | |

|2.4 |Média de experiência comprovada dos Programadores disponibilizados para a execução do objeto deste |(10 a 40 pontos) |

| |Edital: | |

|a |1 (um) ano (mínimo) |= 10 pontos |

|b |2 (dois) anos |= 30 pontos |

|c |3 (três) anos ou mais |= 40 pontos |

| | | |

| |Observações: | |

|1) |Ficará automaticamente desclassificada a licitante que não atingir a pontuação mínima exigida em | |

| |qualquer item, quer de Compatibilidade, quer de Serviços; | |

|2) |Todos os tempos devem ser apresentados em anos inteiros, desprezando-se as frações; | |

| | |

|2 |ATRIBUIÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS |

| | |

| |Para obtenção da Nota Técnica, serão levados em consideração os seguintes fatores e pesos: |

| | |

| |FATOR |

| |PESO |

| | |

| |Nota de Compatibilidade – NC |

| |P1 = 3 |

| | |

| |Nota de Serviços - NS |

| |P2 = 7 |

| | |

| | |

| |A Nota Técnica será obtida pela seguinte fórmula: |

| | |

| |NT = (NC * P1) + (NS * P2) |

| | |

| |onde: |

| | |

| |NT |

| |= |

| |Nota Técnica |

| | |

| |NC |

| |= |

| |Nota de Compatibilidade |

| | |

| |P1 |

| |= |

| |Peso atribuído ao fator Compatibilidade |

| | |

| |NS |

| |= |

| |Nota de Serviços |

| | |

| |P2 |

| |= |

| |Peso atribuído ao fator Serviços |

| | |

| | |

| | |

|3 |ÍNDICE TÉCNICO |

| | |

|3.1 |A cada licitante será atribuído um ÍNDICE TÉCNICO (IT), calculado em função da NOTA TÉCNICA (NT) e a MAIOR NOTA TÉCNICA (MNT), |

| |conforme fórmula abaixo: |

| | |

| |IT = (NT/MNT) |

| | |

| |onde: |

| | |

| |IT |

| |= |

| |Índice Técnico |

| | |

| |NT |

| |= |

| |Nota Técnica da Licitante |

| | |

| |MNT |

| |= |

| |Maior Nota Técnica entre as licitantes |

| | |

| | |

|3.2 |O ÍNDICE TÉCNICO (IT) será calculado com 04 (quatro) casas decimais, desprezando-se as demais. |

| | |

| | |

|4 |PROPOSTA DE PREÇOS |

| | |

|4.1 |O julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS consistirá na sua análise e atribuição de ÍNDICE PREÇO (IP) calculado em função do PRECO COTADO |

| |(PC) pela licitante e o MENOR PREÇO COTADO, conforme fórmula abaixo: |

| | |

| |IP = (MPC/PC) |

| | |

| |onde: |

| | |

| |IP |

| |= |

| |Índice Preço |

| | |

| |MPC |

| |= |

| |Menor Preço Cotado entre as licitantes |

| | |

| |PC |

| |= |

| |Preço Cotado da licitante |

| | |

| | |

|4.2 |O ÍNDICE PREÇO (IP) será calculado com 04 (quatro) casas decimais, desprezando-se as demais. |

|4.2.1 |Havendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão os últimos. |

ANEXO III

CONCORRÊNCIA Nº 02/2006

METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO/MANUTENÇÃO DE SISTEMA

[pic]

1. Levantamento da necessidade de negócio

OBJETIVO

Esta fase tem o objetivo de melhorar o entendimento e contextualizar as demandas das áreas de negócio do BANDES visando tornar o processo de Desenvolvimento mais eficiente e produtivo.

DESCRIÇÃO

Uma área de negócio do BANDES, a partir da percepção de que existe um problema ou uma oportunidade relacionado ao seu processo de trabalho, irá registrar uma Necessidade de Negócio para que seja estudada e analisada e, então, elaborada uma proposição de solução.

Esta solução poderá ou não ser implementada através de uma solicitação de serviço de desenvolvimento ou manutenção de sistemas e, é um dos objetivos do processo de levantamento de necessidade de negócio, determinar qual a abordagem será utilizada.

PRODUTOS GERADOS

- Proposição de solução para a necessidade de negócio

- Registrar Solicitação de Serviço para Desenvolvimento ou Manutenção de Sistemas

RESPONSÁVEL

- BANDES

2. Levantamento de Requisitos

OBJETIVO

Identificar e documentar os requisitos técnicos e funcionais que deverão ser atendidos através da implementação de uma Solicitação de Serviço de Desenvolvimento ou Manutenção de sistema.

DESCRIÇÃO

A equipe de análise de sistemas formada por profissionais do BANDES e da empresa contratada irá identificar todos os requisitos técnicos e funcionais relacionados a solicitação de serviço. Nesta fase, a equipe de levantamento deverá adotar uma atitude pró-ativa e atuar identificando requisitos adicionais que não foram explicitamente relatados e questionando os usuários sobre a importância dos requisitos identificados e os relacionamentos ou impactos destes requisitos com funcionalidades já existentes no sistema. Este trabalho deverá ser realizado de forma a garantir que os requisitos identificados sejam resultados de consenso entre os usuários, estejam completos, corretos e não ambíguos de forma a possibilitar a sua utilização no processo de desenvolvimento e aceitação da solicitação de serviço.

PRODUTOS GERADOS

- Documento de Levantamento de Requisitos Técnicos e Funcionais

RESPONSABILIDADE

- BANDES

- Contratada

3. Desenvolvimento do Modelo de Análise

OBJETIVO

Identificar quais funcionalidades dos sistemas existentes (SISOPERA, CREDFOR e Sistema de Informações Gerenciais) deverão ser alteradas e quais novas funcionalidades deverão ser desenvolvidas visando atender os requisitos identificados e documentados.

DESCRIÇÃO

A equipe de desenvolvimento de sistemas (empresa contratada) deverá, com base nas informações registradas no Documento de Levantamento de Requisitos Técnicos e Funcionais e toda documentação gerada durante a fase de Levantamento de Requisitos, identificar quais funcionalidades dos sistemas existentes (SISOPERA, CREDFOR e Sistema de Informações Gerenciais) deverão ser alteradas e quais novas funcionalidades deverão ser desenvolvidas identificando, dessa forma, o escopo da Solicitação de Serviço.

Com base nessa análise, a equipe de desenvolvimento de sistemas (empresa contratada) irá elaborar o Manual de Análise do Projeto que deverá conter obrigatoriamente :

- Todas as macro-funções e funções que serão alteradas ou desenvolvidas;

- Protótipo (proposta de layout) das telas e relatórios relacionados;

- Descrição resumida das funções;

- Descrição das criticas e validações ou regras de negócio relacionadas

PRODUTOS GERADOS

- Manual de Análise do Projeto

RESPONSABILIDADE

- Contratada

4. Dimensionamento dos Pontos de Função

OBJETIVO

Dimensionar o tamanho em Pontos de Função para implementação da solicitação de serviço.

DESCRIÇÃO

O BANDES, a partir das informações contempladas no Manual de analise do Projeto elaborado pela equipe de desenvolvimento de sistemas (empresa contratada) irá, utilizando a técnica de Análise de Pontos de Função, calcular a quantidade de Pontos de Função Ajustados referentes à solicitação de serviço.

A partir dessa informação, combinado com a produtividade da equipe de desenvolvimento de sistemas (empresa contratada) para atividades de desenvolvimento e de manutenção de sistemas, irá estimar o esforço (em horas) e, combinado com o preço do Ponto de Função conforme contrato de prestação de serviço assinado entre o BANDES e a empresa de desenvolvimento de sistemas, calcular o custo para a implementação da solicitação de serviço.

PRODUTOS GERADOS

- Dimensionamento dos Pontos de Função Ajustados

RESPONSABILIDADE

- BANDES

5. Validar Modelo de Análise

OBJETIVO

Avaliar o Manual de Análise do Projeto visando verificar se a proposta para a implementação da solicitação de serviço irá atender a necessidade de negócio.

DESCRIÇÃO

O usuário responsável pela solicitação de serviço irá avaliar o Manual de Análise do Projeto verificando se as funcionalidades identificadas, a partir do trabalho da equipe de desenvolvimento de sistemas (empresa contratada) para manutenção ou desenvolvimento, irão cumprir os objetivos de negócios representados no levantamento de requisitos. Em caso de não conformidade, caberá a empresa contratada realizar as adequações necessárias.

PRODUTOS GERADOS

- Termo de Aceitação do Manual de Análise do Projeto

RESPONSABILIDADE

- BANDES

- Contratada

6. Construir as Funcionalidades

OBJETIVO

Elaborar o Projeto de Sistema, codificar, testar e documentar as funcionalidades de acordo com o Manual de Análise do Projeto.

DESCRIÇÃO

A equipe de desenvolvimento de sistemas (empresa contratada) irá, com base nas definições descritas no Manual de Análise do Projeto especificar, codificar e documentar, de acordo com os padrões utilizados pelo BANDES, as novas funcionalidades e as alterações nas funcionalidades nos sistemas.

Esta fase também consiste da realização dos Testes Unitários em todas as funcionalidades implementadas e alteradas pelo projeto, além dos Testes de Integração destas funcionalidades com as suas respectivas interfaces.

PRODUTOS GERADOS

- Programas Fontes;

- Objetos Executáveis;

- Pacotes de instalação;

- Documentação técnica;

- Manual de Utilização;

RESPONSABILIDADE

- Contratada

7. Homologar implementações

OBJETIVO

Realizar os Testes de Aceitação em todas as funcionalidades implementadas e alteradas pelo projeto visando garantir que as funcionalidades desenvolvidas ou alteradas estejam atendendo aos requisitos técnicos e funcionais identificados e documentados.

DESCRIÇÃO

O usuário responsável pela solicitação de serviço irá realizar os testes em todas as funcionalidades desenvolvidas e alteradas e avaliar se elas estão de acordo com os requisitos. Em caso de não conformidade, caberá à empresa contratada realizar as adequações necessárias.

Não é o objetivo desta fase a identificação de erros ou problemas decorrentes do processo de codificação porém, caso sejam encontrados, caberá a empresa contratada realizar os ajustes ou correções necessárias.

PRODUTOS GERADOS

- Termo de Aceitação da Solicitação de Serviço

RESPONSABILIDADE

- BANDES

- Contratada

ANEXO IV

(CONCORRÊNCIA 02/2006)

MODELO DE CARTA-CREDENCIAL

LOCAL E DATA

Ao

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES

Assunto: Licitação para empresa especializada para prestação de serviços de DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS – Concorrência nº 02/2006

O(s) abaixo-assinado(s), na qualidade de responsável(veis) legal(ais) pela empresa ........................................................, vem(vêm), pela presente, informar a V.Sªs. que o(s) Sr.(s) ........................................... Carteira de Identidade n.º ................. é(são) pessoa(s) designada(s) por nós para acompanhar a LICITAÇÃO em epígrafe, podendo, para tanto, impugnar, transigir, desistir expressamente de recursos, requerer, assinar, enfim praticar os atos que forem necessários para o fiel cumprimento do presente credenciamento.

Carimbo com nome(s) e assinatura(s) do(s) representante(s) legal(ais) da licitante

NOME DA LICITANTE

(Esta carta deverá ser datilografada/impressa em papel timbrado da licitante)

ANEXO V

(CONCORRÊNCIA N.º 02/2006)

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

Declaramos, sob as penas da lei, que inexiste fato superveniente à participação de nossa empresa na licitação Concorrência 02/2006. Por ser esta a expressão da verdade, firmamos a presente para que surtam os efeitos desejados.

Local e Data

Assinatura do(s) representantes(s) legal(is) da licitante

Nome do Representante Legal por extenso

Nome da Licitante

(Esta carta deverá ser datilografada/impressa em papel timbrado da licitante)

ANEXO VI

(CONCORRÊNCIA 02/2006)

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA QUE ENTRE SI FAZEM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES E ..........................................., NA FORMA ABAIXO:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES, instituição financeira constituída sob a forma jurídica de sociedade de economia mista, com sede na Av. Princesa Isabel, 54, 2º andar - Ed. Caparaó, Vitória - ES, inscrito no CNPJ sob nº 28.145.829/0001-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE ou BANDES

........................................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na .........................................., inscrita no CNPJ sob nº ..............................., doravante denominada simplesmente CONTRATADA,

Por seus representantes legais, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos na área de informática, para desenvolvimento e manutenção de sistemas, na forma constante das Especificações Técnicas – Anexo Único deste Contrato.

Parágrafo Primeiro: Vinculam-se a este contrato, como se nele transcritas, as propostas técnica e comercial da CONTRATADA, bem como os termos do Edital de concorrência nº 02/2006, processo nº AD-71/2006.

Parágrafo segundo: A equipe técnica alocada e aceita pelo BANDES para a prestação dos serviços somente poderá ser alterada mediante solicitação deste ou com sua prévia anuência, sempre por escrito.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO - O prazo de vigência do presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, respeitado o prazo máximo de 60 meses previsto na legislação.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO - Os preços dos serviços estão discriminados no quadro abaixo, na conformidade da proposta comercial da CONTRATADA.

|TIPO DE SERVIÇO |UNIDADE DE AFERIÇÃO |VALOR UNITÁRIO |

|Desenvolvimento de sistemas |Ponto de função |R$ |

|Manutenção de sistemas |Ponto de função |R$ |

|Administração e configuração de Software |Hora |R$ |

|Administração de Bancos de Dados |Hora |R$ |

Parágrafo Único: Estão incluídos no preço referido no “caput” desta cláusula todos os custos relativos à prestação dos serviços, tais como: despesas de pessoal, encargos sociais, impostos, taxas, estadas e deslocamento do pessoal envolvido e outras despesas relacionadas com a realização dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO - Os serviços executado, concluídos, aceitos e validados pelo Gestor do Projeto, serão faturados ao final de cada mês, dispondo o BANDES do prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, para o pagamento, observado o seguinte:

a) O faturamento será equivalente ao somatório dos valores de cada tipo de serviço prestado, considerados na sua apuração o número de UNIDADES DE AFERIÇÃO e os VALORES UNITÁRIOS de cada um deles;

b) As unidades de aferição deverão ser compatíveis com o número de unidades previstas nas solicitações de desenvolvimento ou manutenção de sistemas, salvo se algum fato novo crie a necessidade de reavaliar os quantitativos estimados;

c) A aceitação dos serviços executados pela CONTRATADA no mês a que se referir o faturamento dar-se-á após a verificação, por parte do BANDES, do seu conteúdo e, quando for o caso, após os necessários testes, comprovando a conformidade dos produtos gerados às especificações técnicas constantes do(s) pedido(s) de desenvolvimento/manutenção.

d) Ocorrendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, a mesma será devolvida à CONTRATADA para retificação, ficando estabelecido que o pagamento se dará após a apresentação da nova Nota Fiscal/Fatura devidamente retificada;

e) É expressamente vedado à CONTRATADA a cobrança ou o desconto de duplicatas emitidas contra o BANDES em razão do presente contrato através da rede bancária ou de terceiros.

CLÁUSULA QUINTA: DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS – Os preços ajustados são fixos, podendo ser reajustados ao final de cada ano contratual, com base na variação efetiva dos custos, apurada com base em Planilha de Custo e Formação de Preços, reajuste este limitado à variação do IPCA da FIPE, ocorrida entre o mês anterior ao da aplicação do reajuste e o do mesmo mês do ano anterior.

Parágrafo Único: Na impossibilidade de aplicação do IPCA, quer na hipótese de sua extinção, ou pela superveniência de normas legal ou regulamentar, adotar-se-á o novo índice que vier a substituí-lo e, se inexistente, o índice ou critério eleito pelas partes.

CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DO BANDES – Constituem obrigações do BANDES:

I. Gerenciar os serviços contratados, diretamente ou através de empresa contratada para esse fim, definindo as atividades a serem repassadas à CONTRATADA para execução;

II. Definir os padrões de trabalho e qualidade a serem utilizados na prestação dos serviços, bem como estabelecer, em conjunto com a equipe da CONTRATADA, a quantidade de unidades de aferição necessárias para a execução de cada serviço;

III. Promover o controle das atividades de execução dos serviços e a sua coordenação, através de Reuniões de Progresso de Projetos e Reuniões de Coordenação de Projetos, eventos esses que deverão ser registrados, respectivamente, nos Relatórios de Progresso de Projetos e Relatórios de Coordenação de Projetos, com periodicidade, no mínimo, quinzenal e, no máximo, mensal;

IV. Fornecer à CONTRATADA as informações necessárias ao desenvolvimento dos serviços objeto deste contrato.

CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - Além de outras obrigações previstas em lei ou decorrentes de outras cláusulas deste contrato, obriga-se a CONTRATADA a:

I. Executar os serviços de acordo com o previsto neste contrato, no edital, nas propostas técnica e comercial e com o que for solicitado pelo BANDES;

II. Manter sigilo sobre todas as informações fornecidas pelo BANDES em decorrência da prestação dos serviços;

III. Obter anuência prévia e formal do BANDES para a substituição de qualquer membro da equipe técnica alocada na prestação dos serviços;

IV. Comunicar ao BANDES qualquer ocorrência que possa afetar o desenvolvimento e/ou a execução dos serviços, respondendo integralmente por sua omissão;

V. Gerenciar e responsabilizar-se diretamente pela sua equipe técnica, alocada na prestação dos serviços, de forma a manter todas as atividades previstas com bom nível de atendimento, disponibilizando para cada atividade uma equipe específica;

VI. Executar os serviços dentro dos padrões e qualidade definidos pelo BANDES, comprometendo-se a realizá-los de forma compatível com as quantidade de unidades de aferição estimadas para a sua realização, salvo em caso devidamente justificado e aceito pelo BANDES;

VII. Ajustar as eventuais distorções identificadas pelo BANDES em relação às especificações técnicas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação que o BANDES lhe fizer neste sentido;

VIII. Complementar ou refazer, sem qualquer ônus para o BANDES, os serviços considerados incompletos ou que tenham sido rejeitados pelo mesmo, em face do não atendimento das necessidades de qualidade, precisão e objetivos;

IX. Realizar, sem qualquer ônus para o BANDES, manutenções corretivas em funções desenvolvidas e pagas, visando corrigir problemas gerados por erros de análise e/ou programação;

X. Prestar ao BANDES, durante o prazo de 03 (três) meses após o término do contrato, esclarecimentos, informações adicionais e/ou eventuais serviços complementares que se configurem indispensáveis ao perfeito funcionamento dos programas gerados com a prestação dos serviços;

XI. Arcar com o pagamento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e securitárias da equipe técnica alocada, bem como com o pagamento dos tributos que incidam ou venham a incidir sobre a prestação dos serviços, apresentando ao BANDES os respectivos comprovantes de pagamento, sempre que este o exigir e nos prazos por ele estipulados;

XII. Reembolsar, imediatamente, ao BANDES qualquer quantia que este eventualmente venha a ser condenado a pagar a empregado da CONTRATADA, em decorrência de demanda Trabalhista, Fiscal ou Previdenciária, quantia essa que será atualizada monetariamente pela variação do IGPM - FGV, desde a data do desembolso pelo BANDES, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de 12% (doze por cento) ao ano;

XIII. Responder por quaisquer danos causados aos equipamentos do BANDES, em razão do uso inadequado por parte dos seus técnicos, após a devida apuração em processo interno do BANDES;

XIV. Responder pelos danos e prejuízos causados ao BANDES ou a terceiros, em decorrência do não funcionamento ou do funcionamento inadequado do SISBANDES em razão dos serviços desenvolvidos no âmbito deste contrato, ou ainda, de paralisações havidas, resultantes de falha técnica ou de falta imputável aos seus técnicos, desde que devidamente comprovado em processo interno do BANDES;

XV. Não sub-contratar ou ceder a terceiros, total ou parcialmente, o objeto deste contrato, sem prévia e expressa anuência do BANDES, por escrito.

CLÁUSULA OITAVA: DA RETENÇÃO DE PAGAMENTOS - Na hipótese da CONTRATADA tornar-se inadimplente no tocante a encargos de sua responsabilidade, poderá o BANDES reter pagamentos que lhe sejam devidos em razão do presente contrato, utilizando a quantia retida para a satisfação dos mencionados encargos.

CLÁUSULA NONA: DA NÃO DIMINUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES - A faculdade outorgada ao BANDES nas cláusulas precedentes, qual seja, a de exigir os respectivos comprovantes de pagamento e de reter pagamentos para satisfação direta de encargos inadimplidos, não exclui ou diminui a responsabilidade da CONTRATADA pela execução do estipulado neste instrumento e nem constituirá qualquer óbice à eventual rescisão contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS PENALIDADES APLICÁVEIS - Pela inexecução total ou parcial deste contrato, ou ainda, pelo descumprimento de qualquer obrigação nele assumida, a CONTRATADA será notificada pelo BANDES, sendo-lhe garantida prévia defesa. Caso as razões por ela apresentadas sejam consideradas improcedentes, o BANDES poderá aplicar-lhe as seguintes sanções:

I. Advertência;

II. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado deste contrato;

III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BANDES, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o BANDES, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação, na forma da Lei 8.666/93.

Parágrafo Primeiro: A multas no inciso II desta cláusula será descontada dos pagamentos devidos, imediatamente, ou cobradas, judicialmente, se for o caso.

Parágrafo Segundo: As sanções previstas nos incisos I, III e IV desta cláusula poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Terceiro: A sanção estabelecida no inciso IV desta cláusula é de competência exclusiva da Diretoria Colegiada do BANDES, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RESCISÃO - A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS MOTIVOS PARA RESCISÃO - Constituem motivo para rescisão deste contrato:

I. Não cumprimento de suas cláusulas, especificações ou prazos;

II. Cumprimento irregular de suas cláusulas, especificações e prazos;

III. A lentidão de seu cumprimento, levando o BANDES a comprovar a impossibilidade da conclusão dos serviços nos prazos estipulados;

IV. Atraso injustificado no início dos serviços;

V. A paralisação dos serviços, sem justa causa e prévia comunicação ao BANDES;

VI. A sub-contratação total ou parcial do seu objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia e expressa anuência do BANDES;

VII. Desatendimento das determinações regulares da autoridade designada pelo BANDES para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

VIII. Cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei 8.666/93;

IX. A decretação de falência;

X. A dissolução da sociedade;

XI. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa CONTRATADA, que prejudique a sua execução;

XII. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Conselho de Administração do BANDES e exaradas no processo administrativo a que se refere este contrato;

XIII. A supressão de serviços por parte do BANDES, acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93;

XIV. A suspensão de sua execução, por ordem escrita do BANDES, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda, por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado à CONTRATADA, nesse caso, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

XV. Atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo BANDES, decorrentes de serviços já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações, até que seja normalizada a situação;

XVI. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva de sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DOS MODOS DE RESCISÃO - A rescisão deste contrato poderá ser:

I. Determinada por ato unilateral do BANDES, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVI da cláusula anterior:

II. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para o BANDES;

III. Judicial, nos termos da legislação.

Parágrafo único: A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da Diretoria Colegiada do BANDES.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA PROPRIEDADE DOS SOFTWARES - Os programas e sistemas desenvolvidos, adaptados e implementados pela CONTRATADA no âmbito do presente contrato, serão de propriedade exclusiva do BANDES, podendo este cedê-los ou licenciá-los a terceiros, com ou sem remuneração, sem necessidade de autorização ou prévio conhecimento da CONTRATADA, cabendo-lhe efetuar a entrega ao BANDES da totalidade da documentação e dos programas fontes desenvolvidos por seus técnicos, inclusive manutenções evolutivas ou corretivas e de caráter complementar.

Parágrafo único: A falta ou o atraso na entrega da documentação e dos programas fontes, a comercialização ou a utilização dos programas e sistemas por terceiros em decorrência de ação ou omissão da CONTRATADA constitui falta grave, motivadora da aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima, além de gerar obrigação de indenizar perdas e danos decorrentes de sua ação faltosa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES – A CONTRATADA se responsabiliza pela orientação de seus empregados quanto ao cumprimento das Políticas de Segurança da Informação do BANDES, sendo co-responsável pela utilização de senhas e pela manipulação de informações do BANDES, por seus empregados, disponibilizadas para atuação na prestação dos serviços ora contratados, na forma de termos de responsabilidade por eles firmados, estendendo-se ao âmbito do judiciário, inclusive no que tange a obrigação de indenizar.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DOS CASOS OMISSOS - Nos casos omissos aplicar-se-á ao presente contrato, no que couber, as disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – A licitação que originou o presente contrato foi autorizada pela Diretoria Executiva, em reunião realizada em 27.07.2006 – Concorrência 02/2006 – Processo AD – 71/2006.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO FORO - As partes elegem, de comum acordo, o foro de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões que se originem deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por assim terem ajustado, as partes contratantes, depois de sua leitura, com as testemunhas abaixo, assinam as 03 (três) vias de igual teor deste contrato, obrigando-se por si e por seus sucessores, a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos.

Vitória (ES), ..... de ................... de 2006.

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. 2.

CPF nº CPF nº

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BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A

BANDES

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A

BANDES

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