Despacho do diretor geral de 17 02 2012

Doc File 52.00 KByte,



COMUNICADO

Processo nº 007/2015 – FED – Pregão nº 006/2015

Assunto: Aquisição de equipamentos de informática.

Tendo em vista dúvida surgida quanto ao Pregão em epígrafe, o Pregoeiro disponibiliza aos interessados na participação, as resposta aos questionamentos, dadas pelas áreas responsáveis.

1. No Anexo 6, itens 1 e 2, subitem “e.3” é solicitado: “Possuir o formato desktop Small Form

Factor com volume máximo (obtido pela multiplicação da profundidade, largura e altura

máximos) de 13.390cm³; Podendo ser utilizado na horizontal ou na vertical.”.

Ponderando que os grandes fabricantes de microcomputadores possuem gabinetes com

diferentes dimensões, e objetivando sempre o maior número de licitantes no certamente

evitando restringir o número de fabricantes, entendemos que será aceito gabinete podendo

apresentar variação de volume máxima de 3%, variação que não acarreta em nenhum

prejuízo para esta administração. Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento não está correto, deverá atender as especificações solicitadas no edital.

2. No Anexo 6, itens 1 e 2, subitem “e.10” é solicitado: “Fonte de alimentação ATX ou BTX

com tecnologia PFC (Power Factor Correction) ativa, chaveamento automático de

110/220, com potência de no máximo 260 watts e eficiência de no mínimo 90% de

economia;”. Para aferir a eficiência energética de uma fonte de alimentação, é necessário

aplicar uma carga na fonte. As cargas utilizadas e apresentadas nos relatórios da 80Plus são

de 20%, 50% e 100%, sendo a carga de 50% a típica. Entendemos que a fonte de

alimentação deverá possuir eficiência energética mínima de 90% a 50% de carga (eficiência

típica). Nosso entendimento está correto? Caso não esteja correto, favor esclarecer para qual

percentual de carga a eficiência energética de 90% deverá ser atendida.

Resposta: O entendimento está correto.

3. No Anexo 6, itens 1 e 2, subitem “j.1” é solicitado: “Windows 8.1 PRO Edition 64 Bits préinstalado,

versão em português, com direito à downgrade para o Windows 7

Professional 64 bits, podendo ser instalada a versão 32 Bits utilizando o mesmo CDKEY;”.

Para edições anteriores do Windows, um Certificado de Autenticidade (COA) podia

ser encontrado nas máquinas através de um selo físico, onde o usuário identificava se o

software Microsoft era original. Agora, para máquinas adquiridas com Windows 8.1

previamente instalado (OEM), a autenticidade passa a ser feita digitalmente através da chave

do produto OA 3.0, sem nenhuma ação do usuário. A autenticação é feita automaticamente

quando conectado à internet e a ativação acontecerá uma única vez, garantindo a

autenticidade do produto. Com base no exposto, entendemos que a exigência relacionada à

chave do produto (CD-KEY) poderá ser desconsiderada. Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento está correto.

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1- Para o item 04 (“2000 (duas mil) impressoras, com tecnologia a laser/Led,

monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas”), há a seguinte

determinação, dentre outras:

“...

4.13. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 15.000 (quinze mil)

páginas;

4.14. Fornecimento de 01 (um) cilindro adicional, além daquele que acompanha a

maquina, caso o cilindro não seja integrado ao toner.(grifo nosso)

Em vista do exposto, podemos entender que apenas com o cilindro original

que acompanha a máquina (com capacidade para trinta mil páginas – ou superior)

atenderemos ao disposto no edital?

Resposta: O Entendimento não está correto, deverá atender as exigências do edital.

2- E, aproveitando os mesmos argumentos acima utilizados, podemos também

ter o mesmo entendimento no item 08 (“500 (quinhentas) Impressoras multifuncionais a

laser/led monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas”), cujos itens

8.14 e 8.15 possuem a mesma redação dos itens 4.13 e 4.14 citados, ou seja, apresentando

uma impressora com cilindro com capacidade de 30 mil páginas (ou superior), atenderemos

ao edital?

Resposta: O Entendimento não está correto, deverá atender as exigências do edital.

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Pergunta 01 – A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais:

Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, temos por padrão o envio de 10% das mídias repetidas para cada lote de fornecimento. Tal medida tem como objetivo a redução de resíduos após o uso eventual das mídias, já que todos os programas saem pré-instalados e pré-configurados de fábrica. Dentre estas mídias incluem-se as de reinstalação/recuperação do sistema operacional, aplicativos e drivers de dispositivos. Entendemos que esta instituição está de acordo com o fornecimento desta forma, assegurando que, caso seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento não está correto, deverá atender as exigências solicitadas no edital.

Pergunta 02 – A respeito da documentação a ser apresentada, temos as seguintes considerações a serem feitas:

A cópia autenticada é a reprodução de um documento na qual o Tabelião atesta que aquela é, de fato, uma cópia fiel do documento original, possuindo todos os sinais característicos, indispensáveis à sua identificação, conservados.

Para que se possa realizar a autenticação de um documento o (a) interessado (a) deve se dirigir a um Tabelionato de Notas e solicitar a cópia autenticada do mesmo, mediante a apresentação da via original e de uma xerox do referido documento; estas serão, então, escrutinadas para se verificar se a cópia fornecida conserva os elementos identificadores da original para, enfim, ser aposto um selo de autenticidade, carimbo e assinatura do encarregado pela autenticação.

Em se tratando especificamente de processos licitatórios realizados no território nacional se torna imperativa, para que seja possível participar dos pleitos, a apresentação de uma série de documentos (de ordem jurídica, técnica, financeira etc) concernentes às pessoas naturais ou jurídicas interessadas; por exemplo, no caso de uma empresa que tenha como foco a participação em licitações a utilização de cópias autenticadas é imprescindível para a satisfação de seus objetivos, uma vez que o volume de Editais é tamanho e as vias originais não são suficientes para suprir a demanda.

Desta forma, de maneira a prezar pela economicidade (não apenas do tempo dispensado para se dirigir a um Tabelionato, como também das expensas disponibilizadas para o envio de documentos) é possível utilizar com sucesso, em alguns Estados, a cópia autenticada digital da documentação a ser enviada. Para tanto, os chamados Cartórios Virtuais estabelecem determinados parâmetros que devem ser atendidos para que as solicitações sejam processadas. Após a citada autenticação (com a devida aposição do selo de autenticidade digital) estes Cartórios, por fim, disponibilizam uma Certidão de Autenticação Digital que deve ser utilizado, impreterivelmente, em conjunto com o documento autenticado digitalmente para que se possa comprovar a legitimidade do mesmo.

Estados da Federação como Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em seus respectivos procedimentos licitatórios, já aceitam e utilizam a Autenticação Digital, sendo este, indubitavelmente, um recurso econômico, rápido e seguro para se cumprir com as exigências editalícias assegurando, assim, que os interesses do licitante estejam resguardados.

Assim, diante do que aqui foi exposto e esclarecido, entende-se que este respeitável órgão apreciará estas considerações e avaliará como VÁLIDO e PROCEDENTE o intento de se apresentar documentos autenticados digitalmente, de modo a comprovar a veracidade das informações prestadas relativas à participação no certame. Nosso entendimento está correto?

Resposta: No atinente ao aspecto jurídico contido no questionamento de nº 02, proponho que seja respondido na seguinte conformidade:

As licitantes deverão observar os termos do edital do Pregão Presencial nº 06/2015 no que se refere à apresentação de documentos, conforme legislação em vigor, inclusive o disposto no Provimento CG nº 22/2013, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta a materialização e a desmaterialização de documentos como atividade dos tabeliães de notas e registradores civis de pessoas naturais com atribuição notarial (Processo nº 2012/148651).

Pergunta 03 – No quesito AMOSTRA, o Edital assim estipula:

“X - DAS AMOSTRAS

1 - Para comprovação das especificações e demais características ofertadas para os equipamentos dos itens 01, 02 e 03 (microcomputador e notebook), as quais deverão estar em perfeita conformidade com o exigido no edital, é OBRIGATÓRIA, pela licitante vencedora, a apresentação de 1 (uma) amostra física (equipamento modelo,  com a devida instalação do software BAPCO SYSmark 2012  na versão Full), no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da assinatura do contrato, excepcionalmente prorrogável por igual período, mediante prévia justificativa e desde que aceita pela Administração.”

O enunciado acima sugere o envio de amostras, contudo, o prazo é extremamente exíguo. Ponderando que os equipamentos a serem ofertados necessitam ter a sua configuração baseada nas exigências constantes em cada procedimento licitatório, e levando-se em conta a demora no transporte destes produtos, uma vez que na maioria dos casos, a fábrica dos equipamentos não fica localizada no mesmo Estado onde as amostras devem ser entregues, entendemos que o prazo de entrega possa ser fixado em 07 (sete) dias úteis. Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento não está correto, deverá atender o prazo estabelecido no edital.

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Está sendo solicitado nos itens 1 à 3 equipamentos com vários requisitos de gerenciamento remoto inclusive a implementação em fábrica do hash do Ministério Publico do Estado de São Paulo. Entendemos que as licitantes deverão entregar os equipamentos prontos para serem provisionados na rede do órgão licitante. Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento está correto.

 

No item XII, condições gerais de fornecimento, está sendo solicitado no item 2.1 que as licitantes entreguem

uma planilha com várias informações do equipamento inclusive o número serial, patrimônio e chave de ativação da suíte de aplicativo Office. Entendemos que o solicitado é a chave de ativação que acompanha a respectiva licença de cada equipamento e não o numero de serie da licença. Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento está correto.

Por fim no item XII está sendo solicitado no item 8 que a instalação seja realizada por corpo técnico das

licitantes. Entendemos que o escopo desta instalação configura em desembalar o equipamento, instalar na mesa do usuário, fazer todas as conexões físicas junto a rede elétrica e dados além de deixar o equipamento apto para uso.

Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento está correto.

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Questionamento ao item 9 - Responsabilidades e critérios de Atendimento do chamado técnico em garantia:

A especificação deste item faz menção ao seguinte descritivo: Caso o(s) equipamento(s), objeto dos itens 01 e 02 apresente(m) defeito, durante o prazo de garantia, a CONTRATADA deverá designar técnico para atendimento no local para diagnóstico e solução do problema em, no máximo,  6 (seis) horas, munido de todas as peças e componentes necessários para a conclusão do chamado técnico. Não sendo resolvido o defeito após 06 (seis) horas contadas do atendimento, ou se houver necessidade de reparos fora das dependências do CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá colocar à disposição deste, equipamento(s) de igual ou superior capacidade e desempenho em até 24 (vinte e quatro) horas, durante o prazo de execução do reparo, que não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias corridos.

No intuito de viabilizar a nossa participação, atuando com equipamentos de primeira linha da marca Dell Computadores, respeitosamente questionamos:

Analisando a planilha de cidades Sede das Comarcas ( Conforme anexo 13 do Edital ) em todo o Estado de São Paulo, verificamos que se torna impossível deslocar técnicos para a maioria das cidades pela distância e pelo tempo de deslocamento de uma base técnica mais próxima. A fim de prestar os atendimentos com a maior brevidade possível, entendemos que sendo disponibilizado um equipamento de reserva para cada Agência do Ministério Público e exigindo que a solução do problema seja cumprido em até 48 horas, seria uma forma de agilizar a resolução dos problemas eventuais sem que o Fabricante necessite terceirizar o atendimento o que causaria uma perda na qualidade dos serviços prestados pelo mesmo.

Para que a nossa Empresa em conjunto com a Dell Computadores do Brasil  possa participar do referido Certame, entendemos que a nossa colocação não prejudicará a qualidade dos atendimentos em Garantia.

Está correto o nosso entendimento?

Resposta: O entendimento não está correto, deverá cumprir os prazos exigidos no edital.

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De acordo com o item 7 do edital, vimos pela presente, respeitosamente, solicitar os seguintes esclarecimentos sobre a licitação acima:

1.            Para o item 4 do objeto da presente licitação é solicitado: “4.5. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo e transparência de tamanho carta e A4, com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;”. Entretanto, em pesquisa realizada em produtos de diversos fabricantes de renome mundial (Samsung, Xerox, Lexmark, HP, Okidata, entre outros) foi constatado que vários equipamentos do porte requerido não suportam transparência na bandeja de entrada padrão (250 folhas). A maioria dos equipamentos suporta transparência na bandeja de alimentação manual (multiuso). Vale ressaltar que no item 8 (multifuncional) não há essa exigência. Deste modo, visando adequar as especificações técnicas aos produtos atuais do mercado, ampliando assim o rol de participantes e promovendo a competitividade da presente licitação, solicitamos que a exigência seja alterada para “4.5. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo, com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;”.

Resposta: Não será alterada, deverá atender as exigências do edital.

2.            Para o item 8 do objeto desta licitação é solicitado: “8.9. Duplex automático”. Entretanto, há sempre dupla interpretação relacionada a Duplex Automático. Em alguns equipamentos multifuncionais a função duplex é apenas para impressão, sendo necessária intervenção manual do usuário para efetuar digitalização e cópia do verso do papel através dos alimentadores automáticos de documento, quando esses não possuem função frente e verso automática. Em outros equipamentos a função frente e verso é automática tanto para impressão, quanto para digitalização e cópia, de forma a dispensar a intervenção do usuário. Desta forma, entendemos que para ser atendido o solicitado em edital, será necessário equipamento multifuncional com realização de impressão, cópia e digitalização de forma frente e verso e automática. Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento está correto.

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No Anexo I – Especificações Técnicas,

Referente aos Itens: 1, 2 e 3.

“É solicitado que o teste do software Sysmark seja rodado com os equipamentos com resolução de 1024x768

Para que o teste seja feito em um ambiente mais realista de uso dos equipamentos, entendemos que também serão

aceitos testes feitos em equipamentos com a resolução solicitada no edital (1600x900 para os itens 01 e 02, e de 1366x768 para o item 03).

Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento não está correto, deverá atender as exigências do edital.

Referente ao Item: 2

“É solicitado no item c.11 que as saídas de vídeo sejam compatíveis com as entradas do monitor, podendo ser através de adaptador.

Entendemos que houve um equivoco nesta solicitação, visto que o item não contempla o fornecimento de monitores e que serão aceitas as saídas padrões do equipamento, sem nenhum adaptador.

.

Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento está correto.

No item XII do edital, subitem 8 é solicitado:

Instalação e configuração dos equipamentos dos itens 01, 02, 04, 06, 07 e 08

Requeremos informar quais serão os procedimentos dessa instalação e configuração e todos os passos envolvidos

nesse serviço, visto que o edital não é claro nesse ponto e impacta diretamente no custo do produto.

Resposta: Desembalagem, instalação e conexão do equipamento a rede elétrica e configuração na rede de dados através de procedimento específico a ser fornecido pelo Ministério Público.

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 1) Também serão aceitos equipamentos que possuem velocidade de digitalização de 35 ppm em 200 dpi para papéis coloridos. Levando em conta o fato dessa administração utilizar-se de poucos documentos coloridos. Está correto nosso entendimento?

Resposta: O entendimento não está correto.

2) Os itens consumíveis não são exigidos nas cláusulas de garantias do objeto supracitado. Está correto nosso entendimento?

Resposta: O entendimento não está correto.

3) O prazo de entrega dos equipamentos (Item 09 - Scanners) poderá ser ampliado, afim de se obter vantagem econômica ao erário público. Está correto nosso entendimento?

Resposta: O entendimento não está correto.

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